Bem-vindo ao Criminal Lab

O Criminal Lab é uma plataforma de educação online/aplicativo voltada para alunos de concurso público e/ou interessados nos assuntos disponíveis na plataforma.

O Criminal Lab rapresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu site e aplicativos, e seus serviços estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada na Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

Aceitação aos Termos de Uso:

Ao acessar, usar ou navegar por nossa Plataforma (“Serviço”), você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com os Termos de Uso, não utilize os Serviços do Criminal Lab.

Usuários e Membros:

Usuários: O uso das áreas públicas do Criminal Lab está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Criminal Lab. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Criminal Lab.

Membros. Qualquer pessoa, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro do Criminal Lab. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.

Senha e Segurança:

Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Criminal Lab não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

Informações Públicas e Privadas:

“Suas Informações”: São definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

“Informações Públicas”: Seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma.

“Informação Privada”: Qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

“Áreas públicas”: São aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (por exemplo, não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

Restrições: Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

-não devem ser fraudulentas;

– não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

– não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

– não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

– não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

– não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

– não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;

– não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail é usado para realizar a autenticação no site, e também para interações entre você e o Criminal Lab (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamentos, avisos sobre o serviço, etc).

Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços Criminal Lab estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em https://www.criminallab.com.br/politica-de-privacidade.

Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Criminal Lab pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;

– reforçar os Termos de Uso;

– replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;

– proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Criminal Lab, seus empregados, usuários e público.

O Criminal Lab reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

Condições gerais de uso dos Serviços:

Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Criminal Lab.

Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Criminal Lab.

Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso ao curso/produto adquirido através da Plataforma Criminal Lab.

O Criminal Lab poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos Serviços oferecidos no site do Criminal Lab(criminallab.com.br).

Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.

Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

Você não deve apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Criminal Lab.

Pagamento:

Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Criminal Lab, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Criminal Lab, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.

Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.

Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.

Direito de alterar os preços. O Criminal Lab reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.

Os alunos que adquirirem cursos e solicitarem cancelamento, será aplicada uma multa de 10% em cima do valor das aulas que ainda não foram disponibilizadas.

Política cancelamento e reembolso:

Para compras feitas através do site, em até 15 (quinze) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Criminal Lab através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação. Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 15 (quinze) dias da data de compra do plano de serviços.

No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

Para compras feitas via aplicativo, serão seguidas as regras oferecidas pela loja de aplicativos em questão.

Após os 15 (quinze) dias previstos por lei, não será mais reembolsado o Membro que adquirir a modalidade de curso completo, caso toda carga horária do curso já esteja disponibilizada no ato do cancelamento. Nos demais casos, será reembolsado o valor proporcional às aulas ainda não disponibilizadas.

Uso da Plataforma:

Responsabilidade e Controle:

Você, e não o Criminal Lab, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.

Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Criminal Lab, e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:

Uso de nossa Plataforma para:

– ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;

– personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Criminal Lab ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;

– disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;

– perseguir ou perturbar outrem;

– coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

– encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Criminal Lab;Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o compartilhamento, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

Sem se limitar ao disposto acima, o Criminal Lab tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

Não interferência com a Plataforma:

Você concorda que não irá:

– interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes a ela conectadas através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nossa plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;

– agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Criminal Lab ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Criminal Lab ou pelo terceiro.

Práticas Gerais de Uso da Plataforma:

Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

Comunicados da Equipe Criminal Lab:

Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Criminal Lab e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

Garantias e Responsabilidades:

Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

Suposição de Risco:

Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

Limitação de Responsabilidade:

Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Criminal Lab poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Criminal Lab tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

Indenização:

Você concorda em defender, indenizar e proteger a Criminal Lab, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Criminal Lab por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

Rescisão:

Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

– falta de uso;

– se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;

– se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;

– se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

O Criminal Lab reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.

Propriedade Intelectual:

Direitos autorais. O conteúdo publicado na Plataforma Criminal Lab e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e layout incorporados nos Serviços) são de propriedade do Criminal Lab. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.

O Criminal Lab reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no aplicativo, na Plataforma, nos Serviços e/ou no Conteúdo do Criminal Lab.

Marcas:

Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, na Plataforma no Conteúdo e/ou nos Serviços do Criminal Lab. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

Proibição de Revenda:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Criminal Lab, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

Disposições Gerais:

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Criminal Lab.

Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

 

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TERMO DE USO PARA OFERTA VITALÍCIA – BLACK FRIDAY

A empresa A&S Cursos Jurídicos Ltda, sociedade limitada e detentora do pacote de cursos Criminal Lab + Bônus, cujo CNPJ/ME é 40.120.323/0001-33, tem a satisfação de disponibilizar seus serviços por meio deste Contrato, que estabelece as diretrizes para a utilização do COMBO VITALÍCIO. Ao adquirir o mesmo, o CONTRATANTE consente com os termos deste contrato, sendo crucial uma leitura atenta para compreensão integral do mesmo.

1. CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS EMPREGADOS NESTE ACORDO
   • Para efeitos destes Termos de Uso, estabelecem-se as seguintes definições:
     • Termos de Uso ou Contrato: o presente acordo de prestação de serviços no campo da educação do direito criminal;
     • CONTRATADA: a empresa A&S Cursos Jurídicos Ltda, mencionada no preâmbulo do contrato;
     • Partes: A empresa CONTRATADA e o CONTRATANTE;
     • Serviços: A disponibilização do COMBO VITALÍCIO – Curso Peças Criminais + Bônus, com conteúdo de direito criminal, de maneira independente e sem conflito de interesses;
     • CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

• CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
• LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
• LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
• Streaming: Tecnologia que viabiliza a transmissão ininterrupta de dados e informações através da rede de computadores, sendo caracterizada pelo envio de dados em pacotes, dispensando a obrigatoriedade de download de arquivos por parte do CONTRATANTE;
• Dispositivo eletrônico compatível: Qualquer dispositivo eletrônico que possua conectividade à internet, permitindo o acesso à web e a reprodução de vídeo e áudio, abrangendo, mas não se limitando a, computadores, notebooks, tablets e smartphones com capacidade de navegação na internet.;
• Endereço IP: Endereço de Protocolo da Internet, utilizado para identificar a interface de hospedeiro e sua localização em uma rede de computadores;1.14. Cookies: Pequenos arquivos de texto que a plataforma WEB envia quando é acessada pelo computador do CONTRATANTE ou dispositivo móvel, por meio do navegador de internet;

1.1.15. Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural usuária; 1.1.16. Dado anonimizado: Dado referente à titular que não pode ser identificado, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento;

• Controlador: CONTRATADA, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais;
• Operador: Indivíduo ou entidade, seja ela uma pessoa física ou jurídica, que executa o processamento de dados pessoais em nome do controlador.;

1.1.20. Chargeback: Reversão de uma transação realizada por cartão, seja de débito ou crédito, efetivada pela operadora do cartão.

2. DO OBJETO
   • O presente contrato visa a prestação do serviço escolhido pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, com o intuito de realizar o serviço mencionado COMBO VITALÍCIO – Registro de Imóveis Descomplicado + Bônus, doravante denominado como “COMBO VITALÍCIO”.
   • O COMBO VITALÍCIO consiste em um conjunto de cursos online disponibilizados sobre matérias afetas ao Direito Criminal.
     • Os cursos são compostos por aulas previamente gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual, sendo o acesso às mesmas por meio da tecnologia de streaming.
   • O COMBO VITALÍCIO é composto pelos seguintes produtos:

1. a) CURSO PEÇAS CRIMINAIS

 

1. b) BÔNUS

 

• NÃO ESTÃO INCLUSOS NOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS:
  1. Pós-Graduações
  2. Mentorias
  3. Outros cursos criados pela CONTRATADA que não estão descritos neste contrato

 

• O acesso ao COMBO VITALÍCIO será realizado por meio da plataforma Criminal Lab, a qual hospeda os cursos indicados que contemplam o Combo, ora adquirido.
• A CONTRATADA concederá ao CONTRATANTE acesso por tempo indeterminado aos cursos mencionados, mediante a contraprestação previamente especificada. Destaca-se que os produtos e serviços indicados no momento da compra serão os que a CONTRATADA disponibilizará. Assim sendo, a disponibilidade de outros produtos e serviços lançados após a aquisição do COMBO VITALÍCIO pelo CONTRATANTE ficará a critério da CONTRATADA.

3. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
   • Estabelecemos um acordo entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA. Antes de utilizar os serviços disponíveis, é crucial que o CONTRATANTE leia minuciosamente os termos. Ao assinar e utilizar os serviços, o CONTRATANTE declara explicitamente sua concordância com todos os termos deste contrato, que regula a utilização dos serviços prestados, juntamente com a política de privacidade apresentada aqui e o termo de aceite para o fornecimento de dados pessoais.
   • Indivíduos menores de idade civilmente incapazes para contratar não estão autorizados a assinar este contrato, devendo ser registrados por seu representante legal, que assume a responsabilidade de supervisionar o uso por parte do menor.
   • Caso os responsáveis legais identifiquem que menores sob sua tutela estão utilizando os serviços da CONTRATADA, sem seu consentimento, solicitamos que entrem em contato conosco imediatamente.
   • É relevante salientar que, ao adquirir o COMBO VITALÍCIO da CONTRATADA, o CONTRATANTE expressa sua concordância em estar vinculado a todas as cláusulas do presente contrato, assim como aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da CONTRATADA e das plataformas que disponibilizam os serviços, tais como ÁREA DE MEMBROS Criminal Lab e eventuais Redes Sociais, como Facebook, plataforma da META e outras que forem utilizadas.
   • Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão considerados aceitos no momento em que o CONTRATANTE clicar em “Li e Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”. Nesse instante, expressa sua aceitação e concordância com as disposições contidas nos documentos – que estão disponíveis no site “www.criminallab.com.br”, sendo este o requisito para a aquisição do COMBO VITALÍCIO. Caso o CONTRATANTE não concorde com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, a aquisição do Combo e de qualquer outro curso não será possível, devendo, portanto, abster-se de acessar os serviços disponibilizados pela CONTRATADA e não figurar como CONTRATANTE.
   • O CONTRATANTE obtém acesso ao ambiente virtual mediante a utilização de login e senha junto à plataforma criminal Lab, os quais são disponibilizados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento por meio da plataforma criminal lab, a qual é quem hospeda os cursos objetos do presente contrato.
4. CONTRATANTES DOS SERVIÇOS
   • Pode se cadastrar como CONTRATANTE dos serviços da CONTRATADA apenas pessoas naturais, maiores de idade e capazes civilmente, bem como pessoas jurídicas, com o propósito de uso pessoal e/ou profissional próprio, mas não comercial e coletivo. Para tanto, o CONTRATANTE deve registrar uma conta, fornecer as informações necessárias e concordar com os termos deste Contrato.
   • Não são elegíveis para o cadastro CONTRATANTE dos serviços da CONTRATADA os menores de idade e os indivíduos civilmente incapazes.
5. CONTEÚDO
   • A CONTRATADA tem como finalidade oferecer conteúdo jurídico que esteja atrelado ao âmbito do Direito Criminal, juntamente com a criação, edição e divulgação de materiais informativos e análises, tanto gratuitos quanto pagos. Esses conteúdos são desenvolvidos por professores, editores e profissionais independentes, abordando temas relacionados à eventos relacionados ao meio do Direito e que sejam relevantes, com o intuito de promover a instrução do direito criminal ao CONTRATANTE.
   • A CONTRATADA não assume responsabilidade pelo rendimento dos investimentos realizados pelo CONTRATANTE, sendo de responsabilidade exclusiva deste a determinação da abordagem profissional a ser adotada. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por resultados insatisfatórios, seja no âmbito comercial ou acadêmico. Nesse contexto, a CONTRATADA destaca a impossibilidade de garantir resultados específicos; no entanto, oferece uma variedade de técnicas por meio dos cursos para potencialmente auxiliar o CONTRATANTE na busca por resultados.
   • As aulas destes cursos ofertados por meio do COMBO VITALÍCIO são projetadas como um meio de aprofundamento na matéria selecionada. No entanto, é importante frisar que, ao longo do tempo, novos cursos e aulas podem ser desenvolvidos com o propósito de oferecer ainda mais aprofundamento em outros aspectos do mesmo tema ou em áreas relacionadas. Vale ressaltar que quaisquer novos cursos e conteúdos aprofundados que possam surgir, e que não estejam especificamente incluídos neste curso, não estão abrangidos pela oferta do COMBO VITALÍCIO inicialmente adquirido. Estamos comprometidos em enriquecer continuamente a oferta educacional para proporcionar uma experiência abrangente e atualizada.
   • O CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA é adquirido por meio de acordos de cessão de direitos autorais e/ou contratos de prestação de serviços celebrados com os professores, os quais assumem exclusiva responsabilidade pelo material produzido.
   • As aulas disponibilizadas são protegidas por Direitos Autorais, sendo proibido a divulgação, seja onerosa ou gratuita, bem como qualquer adaptação ao conteúdo disponibilizado.
   • O presente contrato estabelece que, ao longo do período de vigência, algumas circunstâncias específicas podem ocorrer, visando aprimorar a oferta educacional. Destacam-se as seguintes hipóteses, mas não se limitando as mesmas: a) a possibilidade do curso em questão ser inabilitado, sujeito a determinadas condições ou necessidades institucionais; b) a possibilidade de um curso ser incorporado por outro, ou que cursos sejam mesclados, visando otimizar a experiência de aprendizado; c) a possibilidade de modificações nas matérias oferecidas, bem como ajustes no plano de ensino, para melhor atender às demandas e evolução constante do ambiente educacional. Estas adaptações têm o objetivo de assegurar a excelência no ensino e adequação às necessidades do corpo discente, mantendo a qualidade e relevância do conteúdo proporcionado aos alunos.
   • A CONTRATADA deve assegurar a atualização do curso no momento em que ele for disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem; contudo, após a disponibilização, as atualizações serão faculdade da CONTRATADA.
   • A CONTRATADA não disponibiliza as aulas por meio de mídias físicas, devendo o acesso ao conteúdo ser realizado apenas por meio virtual através da plataforma Criminal Lab – hoje utilizadas, a qual, inclusive, poderá sofrer alterações ao longo do tempo, não trazendo, contudo, prejuízo ao CONTRATANTE. Poderá ocorrer ao longo deste contrato a migração dos alunos para outra plataforma, caso as plataformas mencionadas não sejam mais utilizadas, o que não importará em custos para os alunos.
   • O CONTRATANTE reconhece ter conhecimento de que o material disponibilizado pela CONTRATADA conta com funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria. Ao CONTRATANTE é estritamente vedado modificar quaisquer das proteções presentes no conteúdo ou empregar meios automatizados para acessar o material disponibilizado pela CONTRATADA.
   • A CONTRATADA possui o direito reservado de efetuar modificações nos conteúdos, materiais, disciplinas e corpo docente ao longo do curso, caso seja necessário, sem notificação prévia do CONTRATANTE.

 

• No caso de encerramento da sociedade empresária CONTRATADA, ou, ainda, em hipótese de falecimento do Prof. Alexandre Salim, o COMBO VITALÍCIO e seus respectivos cursos poderão ser descontinuados, ocasião na qual ficará facultado ao CONTRATANTE baixar as aulas e materiais para uso próprio; contudo, ficam hígidas as regras de não comercialização, cessão, divulgação e alteração dos materiais, seja de forma gratuita ou onerosa, dentre outras disposições de proteção da Propriedade Intelectual instituídas no presente contrato.

 

• Por fim, no caso de descontinuação do COMBO VITALÍCIO e seus respectivos cursos, igualmente, será facultado ao CONTRATANTE baixar as aulas e o material didático, para uso próprio, ficando inalterada a proteção da Propriedade Intelectual instituída no presente instrumento.

 

6. TERMOS DE USO DO SERVIÇO
   • Para ter acesso aos serviços da CONTRATADA, é necessário registrar-se como CONTRATANTE junto à plataforma que hospeda os cursos “Criminal Lab” e fornecer, de maneira completa, as seguintes informações. Esses dados serão utilizados para fins de cobrança e questões fiscais: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone (todos devem ser válidos), CPF, endereço completo, incluindo logradouro, cidade, estado e CEP, bem como informações válidas do cartão de crédito.
   • O CONTRATANTE concorda em manter suas informações cadastrais atualizadas e fidedignas, incluindo os dados de contato para o recebimento de avisos e outras comunicações enviadas pela CONTRATADA.
   • O CONTRATANTE compromete-se a abster-se de adotar uma identidade falsa ou apresentar informações imprecisas durante o processo de inscrição, não se passando por outra pessoa ou entidade com a qual mantenha qualquer vínculo. Isso inclui a proibição do uso de nomes, senhas, ou qualquer outra informação vinculada à conta que não seja autêntica, assim como a abstenção de utilizar o nome ou imagem de terceiros. Além disso, compromete-se a não fornecer detalhes ou dados fictícios relativos a parentes, guardiões, tutores ou curadores.
   • O CONTRATANTE concorda com a implementação de procedimentos pela CONTRATADA de verificação das informações fornecidas no momento da aquisição do COMBO VITALÍCIO.
   • O registro nos serviços da CONTRATADA é de natureza pessoal, não sendo passível de compartilhamento ou transferência.
   • O CONTRATANTE reconhece e consente que qualquer comunicação feita pela CONTRATADA poderá ser por meio das seguintes modalidades:
     1. WhatsApp, SMS e/ou push;
     2. Correspondência eletrônica ao último e-mail indicado pelo CONTRATANTE;
     3. Postagem ao endereço indicado pelo CONTRATANTE.
   • Para utilizar os serviços da CONTRATADA, é necessário possuir acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, o que inclui a reprodução de vídeos em alta resolução. Fica a encargo do CONTRATANTE arcar com os custos associados ao seu provedor de acesso e conexão, incluindo eventuais cobranças e tributos relacionados.
   • O uso dos serviços da CONTRATADA implica a necessidade de um dispositivo eletrônico compatível para acesso a internet e com disponibilidade para reprodução de vídeos e download de materiais, com determinados softwares para leitura de PDFs – por exemplo, os quais podem exigir atualizações periódicas. Ao concordar com estes termos, o CONTRATANTE compromete-se a manter tais dispositivos atualizados, quando necessário, compreendendo que essas atualizações não guardam relação direta com os serviços prestados pela CONTRATADA.
   • Os serviços fornecidos pela CONTRATADA são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias ou condições, destinando-se ao uso pessoal. O CONTRATANTE, portanto, não está autorizado a utilizar esses serviços para empreendimentos comerciais, tampouco para fins publicitários ou de solicitação comercial. Ainda, é proibido promover a compra e/ou venda de quaisquer produtos ou serviços associados ao COMBO VITALÍCIO, como exemplo: compartilhamento de senhas e/ou venda irregular dos cursos em mercados paralelos.
   • O CONTRATANTE afirma de forma explícita que está ciente de que a CONTRATADA não compartilha informações de seu CONTRATANTE com outros CONTRATANTES ou terceiros, exceto suas subsidiárias, afiliadas, controladas, coligadas, a empresa A&S Cursos Jurídicos ltda e outras plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviços de nuvem. Essas entidades poderão receber dados como nome, telefone, e-mail, endereço e informações do cartão.
   • É de responsabilidade total do CONTRATANTE todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo aquelas provenientes de CONTRATANTES não autorizados. É de conhecimento do CONTRATANTE que o uso de sua conta por terceiros não é permitido. Nesse sentido, o CONTRATANTE compromete-se contratualmente a manter a confidencialidade de sua senha. Ao utilizar sua conta em outro dispositivo ou computador com acesso à plataforma via web dos serviços da CONTRATADA por meio da plataforma Criminal Lab ou outra que venha a ser utilizada, reconhece a importância de efetuar o logout após a utilização dos serviços, a fim de proteger o acesso à sua conta. Caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta, compromete-se a alterar a senha imediatamente e notificar a CONTRATADA.
   • A acessibilidade do serviço ou de parte do conteúdo por streaming pode ser interrompida em determinados momentos, devido a:
     1. manutenção dos sistemas, incluído a atualização da plataforma de aulas;
     2. interrupção de energia dos servidores da Criminal Lab ou outra plataforma que venha a ser utilizada;
     3. falha no fornecimento de internet;
     4. ações governamentais ou de suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da CONTRATADA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, ou de terceiros.
   • Sempre que possível a CONTRATADA oferecerá notificações prévias ao CONTRATANTE a fim de comunicar eventuais interrupções.
   • Qualquer participação ou redistribuição do COMBO VITALÍCIO – e suas respectivas aulas e materiais, seja por meio de cópias físicas ou digitais, de maneira gratuita ou onerosa, resultará no cancelamento imediato do acesso do CONTRATANTE, sem direito a reembolso. Isso inclui, mas não se limita a, práticas como divulgação em sites de rateio, plataformas de compra e venda, envio por e-mail, uso de aplicativos mobile, compartilhamento em bibliotecas virtuais, pastas locais ou em nuvem, compartilhamento em plataformas de vídeo e em qualquer mídia ou rede social, quer seja de forma individual ou em grupo.
     • Se o CONTRATANTE for detectado como integrante de grupos ou plataformas de compartilhamento ou redistribuição do CONTEÚDO da CONTRATADA, seu acesso ao COMBO VITALÍCIO será imediatamente cancelado, sem possibilidade de reembolso, e sem prejuízo das medidas legais, sejam cíveis ou criminais, apropriadas para proteger os direitos da CONTRATADA, seus professores e legítimos alunos.
     • Nesse sentido, ainda, o CONTRATANTE será bloqueado, sem direito a reembolso, entre os casos acima, mas, também, quando ocorrer:
       1. violação das regas estabelecidas no presente contrato;
       2. utilização não autorizada dos serviços para fins comerciais;
       3. utilização dos serviços para infringir a legislação;
       4. compartilhamento, venda, cessão, a título oneroso ou gratuito, ou transferência do seu registro, (login e senha), a terceiros;e) acesso simultâneo recorrente.

 

• A CONTRATADA na hipótese de verificar, por meio de ferramentas antipirataria e de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o CONTRATANTE e senha do CONTRATANTE, através de acessos com mais de um IP e de localização distinta da indicada na compra do curso, ficará automaticamente autorizado a suspender o CONTRATANTE, buscando esclarecimentos complementares; contudo, caso estes não sejam suficientes, o CONTRATANTE será cancelado da plataforma e seu acesso será removido por definitivo.
• O acesso simultâneo é proibido, sendo constatado, a CONTRATADA poderá realizar o logoff do primeiro acesso, bem como acarretar o consequente bloqueio do CONTRATANTE.

• O CONTRATANTE tem a opção de realizar comentários nos serviços, programas e vídeos, sujeito à critério e permissão da empresa CONTRATADA. A decisão de disponibilizar comentários em determinadas seções e/ou na íntegra de conteúdos é exclusiva da CONTRATADA. O CONTRATANTE, no entanto, reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo que publicar nos comentários, eximindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações, prejuízos, perdas e danos resultantes da publicação ou envio desses comentários, inclusive na eventual ofensa à professores dos cursos.
• Os serviços da CONTRATADA, incluindo seu conteúdo, são submetidos a atualizações regulares. Diversos elementos dos serviços podem ser continuamente testados, abrangendo o site, a plataforma, o aplicativo, as interfaces de CONTRATANTE, os recursos promocionais e a disponibilidade de conteúdo.
• Todo plano com período vitalício inclui o acesso às ferramentas e conteúdos disponíveis no momento da compra correspondente. A decisão de incluir novas ferramentas e conteúdos após a data de aquisição do produto fica a critério da CONTRATADA.

7. SUPORTE
   • O CONTRATANTE terá suporte acadêmico pelo prazo de até 03 (dois) anos após a confirmação da compra do COMBO VITALÍCIO. Compreende-se como suporte o COMBO SUPORTE que inclui: DESCREVER COMBO SUPORTE.
   • Após o referido período, facultar-se-á a possibilidade de contratação adicional do suporte, de forma autônoma ao presente contrato.
   • Ainda, o suporte para fins técnicos é vitalício e acompanha a disponibilidade do curso, ou seja, de forma exemplificativa, o suporte da plataforma com questões como alteração de senha, problemas no acesso, terão suporte independente do prazo de 03 (três) anos, sendo realizado pelo email contato@propulse.gloval ou nos canais de WhatsApp disponibilizados na própria plataforma de ensino, de segunda a sexta-feira das 9h até as 17h (horário de Brasília).

 

8. COMUNIDADES
   • O CONTRATANTE após a confirmação da compra será incluído na “Comunidade Secreta” junto ao Facebook, se assim o desejar.

 

9. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
   • O pagamento do COMBO VITALÍCIO para não alunos ou ex-alunos será realizado por meio da plataforma Criminal LAB, onde o montante poderá ser pago da seguinte forma: R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) à vista, ou em até 12 (doze) vezes, via cartão de crédito, com juros. Para alunos com curso ativo o pagamento será de R$ 997,00 da mesma forma mencionada acima, ocorrendo a migração do curso que ele estava matriculado para o COMBO-VITALÍCIO, através do mesmo email e login. Qualquer outra forma de pagamento será tratada diretamente com a CONTRATADA, caso a empresa entenda como possível.

 

• O exercício do direito de arrependimento poderá ser efetuado dentro do prazo de 7 (sete) dias, a partir do momento do registro do CONTRATANTE, conforme estipulado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

• Para solicitar o cancelamento dos serviços, é necessário entrar em contato com o suporte da CONTRATADA, no prazo indicado no item 9.2.

 

• Caso a compra tenha sido realizada por meio de Cartão de Crédito de terceiro, o CONTRATANTE, desde já, tem ciência e fica responsável de forma cível e criminal pela efetiva autorização para a compra, sob pena de arcar com as perdas e danos decorrentes de eventual violação e, ainda, o consequente bloqueio de seu acesso ao ambiente de aprendizagem.

 

• Se houver a necessidade de iniciar um processo de chargeback, o procedimento será conduzido diretamente com a operadora do seu cartão de crédito. Não é possível solicitar reembolso ou estorno diretamente à CONTRATADA, conforme as diretrizes do Banco Central do Brasil, conforme estabelecido na Circular nº 3.682/13.

 

• O CONTRATANTE fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO de que o prazo para cancelamento do COMBO VITALÍCIO é de até 07 (sete) dias após a compra, sendo que, após este prazo, não haverá hipótese de restituição de valores. Ou seja, o montante pago para o COMBO VITALÍCIO independerá do efetivo aproveitamento dos cursos, mantendo-se, contudo, válida a obrigação de pagar.

 

• A CONTRATADA reserva-se o direito de estabelecer valores diferenciados para casos pretéritos e futuros, conforme sua política comercial. Tal prerrogativa permite à CONTRATADA ajustar as condições financeiras de acordo com a evolução do mercado, bem como considerar aspectos específicos que possam impactar os custos e benefícios associados aos seus serviços. Dessa forma, os valores praticados podem variar ao longo do tempo, refletindo a dinâmica e as condições do ambiente comercial em que a CONTRATADA está inserida.

 

 

 

10. DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

• A CONTRATADA assegurará o direito restrito de uso pessoal, intransferível, não sujeito a cessão, revogável, não exclusivo e não sublicenciável, quer seja mediante contraprestação ou de forma gratuita, para:

 

1. utilizar, de forma pessoal, não comercial, os serviços ofertados pela CONTRATADA, via WEB, nos termos da LPI;

 

1. receber, por meio de streaming, conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, ou outros direitos pertinentes à Lei de Direitos Autorais (LDA) ou à Lei de Propriedade Industrial (LPI), abrangendo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações disponibilizados através dos serviços da CONTRATADA.

 

1. este contrato concede uma licença nos termos mencionados acima e não deve ser interpretado como um acordo para a venda ou cessão de quaisquer direitos relativos aos serviços da CONTRATADA, igualmente, a obtenção desta licença não implica em direitos de propriedade sobre os conteúdos dos serviços.

 

1. as marcas e logotipos exibidos no site, plataforma ou cursos da CONTRATADA são de propriedade exclusiva desta empresa ou de terceiros que, eventualmente, as tenham disponibilizado.

 

• Você concorda expressamente EM NÃO:

 

1. não utilizar o serviço com a finalidade de cometer fraudes ou incentivar a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
2. modificar as configurações do seu dispositivo eletrônico para acessar os serviços, sendo vedado, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com a intenção de responsabilizar terceiros, ocultar identidade ou autoria, ou modificar a localização geográfica;
3. disseminar, inserir, replicar, traduzir ou tornar disponível de maneira não autorizada qualquer parte dos conteúdos do serviço;
4. retirar, modificar, contornar ou de alguma maneira alterar símbolos, marcas, logotipos ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa CONTRATADA presentes nos conteúdos.
5. copiar, baixar, capturar, reproduzir, armazenar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar-se, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço;
6. produzir obras audiovisuais fundamentadas ou derivadas dos serviços da

CONTRATADA;

1. violar, alterar, manipular ou contornar qualquer função ou medida de proteção do serviço da CONTRATADA.
2. executar a descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de qualquer software, produtos ou processos presentes nos serviços.
3. utilizar de robô para acesso, monitoramento ou cópia de serviços da CONTRATADA.
4. autorizar a violação, por terceiros, das restrições indicadas acima.

 

• A prática de quaisquer das restrições enumeradas nesta cláusula configura uma violação dos direitos da empresa CONTRATADA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, bem como dos detentores dos direitos autorais, podendo acarretar responsabilização criminal e/ou civil.

 

11. DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM
    • O CONTRATANTE concede autorização, de forma gratuita e irrevogável, para a utilização de sua imagem e voz, captada em aulas, eventos e palestras da CONTRATADA, especialmente captadas durante a realização dos cursos do COMBO VITALÍCIO, para fins comerciais, bem como sua disponibilização nas plataformas da CONTRATADA. Além disso, as postagens realizadas nas redes sociais pelo CONTRATANTE serão consideradas autorizadas para repostagem e uso comercial da CONTRATADA.

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
    • A empresa CONTRATADA, ao disponibilizar seus serviços, tem como objetivo proteger os dados pessoais de seus usuários e, em conformidade com as diretrizes da LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

 

• A Política de Privacidade da CONTRATADA é aplicável a todos que utilizam seus serviços. Ao se cadastrar e utilizar os serviços da CONTRATADA, você concorda e declara expressamente estar ciente da Política de Privacidade da CONTRATADA.

 

• Dados necessários para o registro do usuário.

 

• Durante o procedimento de cadastro, a CONTRATADA solicitará as seguintes informações: (i) Nome completo; (ii) CPF/CNPJ; (iii) número de telefone; (iv) data de nascimento; (v) endereço de e-mail; (vi) criação de senha de acesso; (vii) endereço completo, incluindo cidade e estado.

 

• Para fins de pagamento, poderá ser solicitada a inserção dos dados do cartão de crédito.

 

• As informações constantes no item 12.3.1 serão utilizadas para registrar o CONTRATANTE na plataforma, assegurando o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas.

 

• Além dos dados informados no item 12.3.1, a CONTRATADA, poderá, por legítimo interesse, coletar dados estatísticos de uso de seus serviços, desde que anonimizados ao final, sempre que possível.

 

• O CONTRATANTE fica ciente que os dados pessoais coletados serão compartilhados com a plataforma Criminal LAB, pela qual foi realizada a compra do COMBO VITALÍCIO, tendo como único objetivo viabilizar o acesso ao curso contratado.

 

• O CONTRATANTE também declara que, ao efetuar a compra do curso, por meio da plataforma Criminal Lab, está ciente e concorda com a política de privacidade apresentada por aquela, reconhecendo que a CONTRATADA não possui controle sobre os dados informados pelo CONTRATANTE à Criminal Lab.

 

• Tratamento dos dados. Os dados são coletados e processados para os seguintes propósitos:

 

• Fornecer os serviços da CONTRATADA a você, com o intuito de:

 

• Cumprir os termos e condições do contrato estabelecido;

 

• Facilitar a aquisição e entrega dos serviços prestados pela CONTRATADA;

 

• Processar os pagamentos relacionados aos serviços contratados;

 

• Confirmar a autenticidade e completude dos seus dados, conforme a relação estabelecida.

 

• Entrar em contato com você, quando necessário, para:

 

• Responder às suas comunicações dirigidas à CONTRATADA, de acordo com a relação estabelecida;

 

• Informar sobre quaisquer modificações nos termos do contrato;

 

• Oferecer novos serviços a você, utilizando seu registro, endereço de e-mail, mensagens de texto, aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas e notificações instantâneas.

 

• Garantir a segurança e proteger os direitos, através de:

 

• Prestação de suporte técnico e operacional para assegurar a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

 

• Prevenção de atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas que possam causar danos à CONTRATADA ou a terceiros;

 

• Antecipação e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

 

• Proteção dos direitos e propriedades da empresa CONTRATADA, inclusive contra invasões, vazamentos e ataques cibernéticos.

 

• Para que a CONTRATADA, ao oferecer serviços, possa cumprir exigências legais, judiciais, administrativas e responder a eventuais solicitações de autoridades competentes, além de tomar ou instigar medidas legais, judiciais e administrativas para defender seus próprios direitos e os direitos de terceiros, incluindo participação em qualquer processo judicial ou administrativo.

 

• Você tem o direito de exercer suas prerrogativas e esclarecer dúvidas sobre seus dados por meio do seu registro de acesso. Além disso, você pode fazer isso através do email contato@propulse.global

 

• Através dos procedimentos mencionados anteriormente, você tem o direito de:

 

• Acessar seus dados e corrigi-los quando estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados;

 

• Solicitar seus dados em um formato simplificado;

 

12.7.3. Você pode requisitar a exclusão de seus dados através do cancelamento de seu registro nos serviços da CONTRATADA, que procederá com a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Posteriormente a esse período, a CONTRATADA poderá manter os dados apenas pelo tempo necessário para processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para exercer regularmente seus direitos ou em formato anonimizado.

 

12.13. Na plataforma web da CONTRATADA, pode haver a presença de alguns links de terceiros que podem direcioná-lo para fora do site ou plataforma. Ao ser redirecionado para um site de terceiros, você está plenamente ciente de que a empresa CONTRATADA pode não exercer controle sobre esses sites, tampouco sobre o conteúdo neles disponibilizado. A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pela legalidade, precisão ou natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis nos sites vinculados. Você reconhece e concorda que a CONTRATADA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda alegadamente causados por ou em conexão com o uso de quaisquer links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis através dos sites vinculados.

 

13. DA SUSPENSÃO E RESCISÃO
    • Em caso de suspeita de utilização do serviço da CONTRATADA em desacordo com as disposições deste contrato ou com normas legais, a CONTRATADA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de restringir, suspender ou rescindir o acesso do CONTRATANTE ao serviço, parcial ou integralmente. Nessa situação, o CONTRATANTE será notificado adequadamente por e-mail ou no endereço fornecido durante o registro. Nesse cenário, não haverá direito a compensação ou reembolso.
14. ASSINATURA VITALÍCIA
    • A “Assinatura Vitalícia” é renovada automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, de maneira contínua, durante a vigência da prestação do serviço, sem implicar custos ou quaisquer encargos para o consumidor.
    • As situações que levam à rescisão estão em conformidade com as diretrizes delineadas nas cláusulas do presente contrato.
    • Se a assinatura for interrompida após o período de 07 (sete) dias a partir da conclusão da compra, não será concedido reembolso ou qualquer forma de ressarcimento em circunstância alguma.
15. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
    • A CONTRATADA dedica-se continuamente ao aprimoramento de seus serviços, buscando proporcionar a você a mais satisfatória experiência possível. Contudo, é importante ressaltar que os serviços são disponibilizados em seu estado atual, sem a garantia de estarem permanentemente isentos de erros ou de operarem sem interrupções, atrasos ou imperfeições.
    • Os links e anúncios de terceiros que porventura apareçam na plataforma da CONTRATADA, ou por meio do site da www.criminallab.com.br, não são controlados pela CONTRATADA, que não assegura a confiabilidade, precisão ou integralidade desses conteúdos. A CONTRATADA não assume responsabilidade por qualquer informação fornecida ou transação realizada através desses anúncios.
    • A internet e sua qualidade são de responsabilidade do CONTRATANTE.
    • Ao concordar, o CONTRATANTE se compromete a indenizar, defender e isentar a CONTRATADA de todas as reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de violações ou descumprimentos, seja pelo CONTRATANTE, seus dependentes ou por terceiros utilizando seu registro de acesso.
    • No caso de encerramento da atividade empresarial ou encerramento do COMBO VITALÍCIO e seus respectivos cursos, a CONTRATADA permitirá e facultará que o CONTRATANTE realize o download dos cursos e materiais que o acompanham – para uso próprio e individual -, não acarretando, portanto, qualquer prejuízo ao CONTRATANTE; contudo, mantendo-se hígidas as proteções atinentes à Propriedade Intelectual dos respectivos materiais.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    • A CONTRATADA utiliza diversas tecnologias para assegurar a qualidade dos serviços descritos neste contrato. Desta forma, a qualidade das imagens nos vídeos está assegurada. Entretanto, a reprodução do conteúdo dos cursos do COMBO VITALÍCIO, incluindo resolução, pode ser impactada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet que o CONTRATANTE estiver utilizando.
    • Em caso de identificação por parte de algum CONTRATANTE de situações que julgue ilícitas ou violadoras de direitos no uso dos serviços, é necessário notificar a empresa CONTRATADA através do e-mail alunos contato@propulse.global. Ressalta-se a importância de aceitar e compreender que o endereço eletrônico mencionado é exclusivamente designado para o envio de denúncias e notificações, não constituindo um canal de contato direto com a empresa CONTRATADA, que reserva o direito de não responder aos e-mails.
    • Se alguma cláusula deste contrato for considerada nula, ilegítima ou inexequível, isso não prejudicará, de modo algum, a legitimidade ou eficácia das demais cláusulas do contrato.
    • Se uma das partes deixar de manifestar objeção a um ato ou omissão da outra parte, ou deixar de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal comportamento não será interpretado, de maneira alguma, como renúncia aos direitos da referida parte nos termos deste contrato.
    • A CONTRATADA não aceita a recepção de materiais e/ou ideias que não tenham sido solicitados ou contratados antecipadamente. Além disso, a empresa não se responsabiliza por qualquer semelhança entre o conteúdo ou a programação em qualquer meio e materiais ou ideias que possam ter sido transmitidos à CONTRATADA sem autorização.
    • Os títulos das cláusulas neste contrato têm caráter puramente referencial e não devem ser interpretados de maneira a limitar a abrangência e plena aplicabilidade do mesmo.
    • Notificações de alegada violação de direitos autorais e contranotificações devem ser enviadas ao endereço eletrônico contato@propulse.global ou ao endereço físico da CONTRATADA.
    • O presente contrato poderá sofrer alterações, sendo, contudo, o CONTRATANTE notificado com antecedência de 30 (trinta) dias da alteração.
    • A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, ceder ou transferir este contrato, juntamente com os direitos e obrigações a ele relacionados, o que desde já, vai aceito e concordado pelo CONTRATANTE.